TJBA — 00570258020058050001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Execução Fiscal
Movimentações públicas
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2024-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2024-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4166", "nome": "8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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