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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000234120048250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da857ef9f011c15833e6ef2a93ab7f542b52ac02f80bba590811afa1c9d5b74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  2. 2007-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2008-10-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2008-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2009-03-25 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2009-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2014-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2015-10-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-16 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
(TPU )
2017-09-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
(TPU )
2017-04-18
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
Conclusão (TPU 51)
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Recebimento (TPU 132)
2017-03-08
(TPU )
2017-03-08
(TPU )
2016-02-16
(TPU )
2016-02-04
Remessa (TPU 123)
2015-11-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-04T13:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-11-16T12:33:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2015-11-16T12:27:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2007-12-13T10:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2007-02-08T08:58:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2005-12-01T09:39:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2005-10-05T13:16:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  9. 2017-11-17T08:45:03.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-18T09:50:44.000Z — (TPU )
  11. 2017-03-08T08:59:13.000Z — (TPU )
  12. 2017-03-08T08:57:48.000Z — (TPU )
  13. 2016-02-16T09:39:46.000Z — (TPU )
  14. 2015-11-16T08:26:00.000Z — (TPU )
  15. 2015-10-22T17:31:38.000Z — (TPU )
  16. 2015-10-13T17:32:08.000Z — (TPU )
  17. 2015-10-08T17:41:08.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-14T15:06:19.000Z — (TPU )
  19. 2015-02-09T12:32:14.000Z — (TPU )
  20. 2014-08-26T13:35:25.000Z — (TPU )
  21. 2014-08-26T10:44:11.000Z — (TPU )
  22. 2014-08-06T09:32:22.000Z — (TPU )
  23. 2014-03-21T13:22:44.000Z — (TPU )
  24. 2014-02-18T12:08:22.000Z — (TPU )
  25. 2013-10-16T13:39:47.000Z — (TPU )
  26. 2013-08-06T11:33:58.000Z — (TPU )
  27. 2013-05-24T10:16:20.000Z — (TPU )
  28. 2013-02-25T10:23:15.000Z — (TPU )
  29. 2012-12-12T10:26:58.000Z — (TPU )
  30. 2009-11-25T08:55:26.000Z — (TPU )
  31. 2009-07-09T15:18:51.000Z — (TPU )
  32. 2009-03-09T15:32:24.000Z — (TPU )
  33. 2009-01-28T12:17:52.000Z — (TPU )
  34. 2008-05-15T10:30:56.000Z — (TPU )
  35. 2008-05-12T12:23:55.000Z — (TPU )
  36. 2008-04-24T12:45:59.000Z — (TPU )
  37. 2007-08-17T11:17:40.000Z — (TPU )
  38. 2007-06-20T11:20:01.000Z — (TPU )
  39. 2007-04-18T11:35:42.000Z — (TPU )
  40. 2007-03-28T14:28:30.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.