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Recurso Ordinário Trabalhista — Reflexos — TRT18 00112726520155180122

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaOrgao: Gab, do Desemb, Welington Luis PeixotoGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c228b8b0542663d6fb31d1b8e7f6fd5c238f89dec35240e1432ff497e1191a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 92c228b8b0542663d6fb31d1b8e7f6fd5c238f89dec35240e1432ff497e1191a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 92c228b8b0542663d6fb31d1b8e7f6fd5c238f89dec35240e1432ff497e1191a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 92c228b8b0542663d6fb31d1b8e7f6fd5c238f89dec35240e1432ff497e1191a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2017-06-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-11-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-01-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2018-01-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2018-02-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-03-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-03-08 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2018-03-08 — Recurso de revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2018-03-22 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-03-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-20T18:38:24.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161111083525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92c228b8b0542663d6fb31d1b8e7f6fd5c238f89dec35240e1432ff497e1191a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-11 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Recebimento (TPU 132)
2018-04-25
Remessa (TPU 123)
2018-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-05
Publicação (TPU 92)
2018-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-03
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2018-04-03
Conclusão (TPU 51)
2018-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-11T08:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  2. 2016-11-11T09:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  3. 2017-01-25T11:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  4. 2017-01-26T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  5. 2017-02-02T10:15:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  6. 2017-02-07T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  7. 2017-02-07T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  8. 2017-02-16T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  9. 2017-02-16T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  10. 2017-02-16T11:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso de Revista",
      "valor": 224
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  11. 2017-03-28T15:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  12. 2017-06-14T00:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  13. 2017-06-14T00:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  14. 2017-06-14T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  15. 2017-06-14T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  16. 2017-10-04T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  17. 2017-10-04T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  18. 2017-11-06T11:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  19. 2017-11-07T00:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  20. 2017-11-16T15:08:41.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  21. 2017-11-22T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  22. 2017-11-22T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  23. 2017-11-30T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  24. 2017-12-05T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  25. 2017-12-05T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  26. 2017-12-05T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  27. 2018-01-26T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  28. 2018-01-26T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  29. 2018-02-08T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  30. 2018-02-08T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29322",
    "nome": "Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto"
  }
}
  31. 2018-02-20T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  32. 2018-03-07T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  33. 2018-03-10T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  34. 2018-03-10T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  35. 2018-03-22T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
      "valor": 203
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
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  36. 2018-03-22T16:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  37. 2018-03-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  38. 2018-03-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
  }
}
  39. 2018-04-03T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
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}
  40. 2018-04-05T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29332",
    "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.