Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01115814020098210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca054250549f916c13ec5a0f05fc39c4680a6693a6e43854cc5431fe7accfda4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ca054250549f916c13ec5a0f05fc39c4680a6693a6e43854cc5431fe7accfda4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:37:39.665927276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca054250549f916c13ec5a0f05fc39c4680a6693a6e43854cc5431fe7accfda4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-17 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-15
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Remessa (TPU 982)
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-09-24
Recebimento (TPU 132)
2014-09-22
Recebimento (TPU 132)
2014-07-31
Recebimento (TPU 132)
2014-07-29
Recebimento (TPU 132)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-06-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-17T15:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-30T12:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-07-24T15:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-07-13T09:54:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2009-12-30T16:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-12-30T16:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-28T15:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-23T09:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-01-26T09:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-03-29T17:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-10-19T11:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-06-10T16:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-07-29T10:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-31T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-22T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-24T11:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-10T10:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-04-10T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-15T13:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-17T14:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-07-14T17:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.