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TRF4 — 50016922020174047108

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea90b8d7a2bf4fac89778a2ed33322eff87136a945e0391ea8bad63a9feca5e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2019-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-14: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-05: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-05: Petição (TPU 85)
2019-09-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-04: Conclusão (TPU 51)
2019-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-09: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Imunidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-09T01:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-09-05T11:43:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-04T16:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2019-08-31T01:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-07-30T17:06:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-25T15:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-07-23T17:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2019-07-23T14:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2019-07-17T14:29:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-17T01:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-05-22T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2019-05-20T15:23:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "12593",
    "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2019-05-17T10:08:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2019-05-16T19:05:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2019-04-29T11:42:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-25T17:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2019-04-24T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-08-15T01:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-23T10:42:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2018-07-11T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2018-07-11T10:59:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-03-02T12:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-03-02T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-28T01:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-02-07T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2018-02-07T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-02-07T09:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-02-07T01:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-02-06T12:22:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-01-18T17:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2018-01-17T17:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2018-01-17T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-12-14T11:11:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2017-12-14T01:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-11-30T15:20:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-11-22T15:17:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2017-11-22T15:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2017-11-21T15:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12600",
    "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2017-11-21T12:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00001829719934047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TJMG — 54470148920208130000 — Recurso Especial · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50045342320204025103 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJPE — 00000274920248172990 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
STJ — 00003803920198160033 — Recurso Especial · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJMG — 50211775920178130079 — Recurso Especial · 2021-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50116508320178130079 — Recurso Especial · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00131226019894047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1989-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª Vara Federal de Porto Alegre

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