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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012094620138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1465514fa4c373706523724d7984b2aebec6dbb0a861dd4199f0dba134a78262

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-12-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-16
Recebimento (TPU 132)
2014-07-24
Decisão (TPU 3)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-01
(TPU )
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-02T15:39:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-03T08:15:50.000Z — (TPU )
  3. 2014-07-01T10:40:04.000Z — (TPU )
  4. 2014-06-27T11:51:48.000Z — (TPU )
  5. 2014-06-13T10:02:54.000Z — (TPU )
  6. 2014-05-21T11:20:54.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-03T15:31:56.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-03T11:00:18.000Z — (TPU )
  9. 2014-03-27T09:21:00.000Z — (TPU )
  10. 2014-01-23T11:15:12.000Z — (TPU )
  11. 2013-12-09T13:34:04.000Z — (TPU )
  12. 2013-11-06T13:55:24.000Z — (TPU )
  13. 2013-10-30T11:20:12.000Z — (TPU )
  14. 2013-08-29T08:05:28.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-20T07:55:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-01-13T08:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-01-13T08:28:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-01-09T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-07T10:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-16T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-12-16T13:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-24T09:17:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-07-14T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-06-27T11:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-06-17T11:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-13T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-06-13T08:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-03T15:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-04-08T10:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-03T11:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-01T23:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-02-28T09:52:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  33. 2014-02-11T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-02-04T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-01-29T08:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-12-02T08:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-10-30T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-24T08:20:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-10-24T08:19:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-09-10T15:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.