Recurso Especial Eleitoral — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TSE 00009722920166130263
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 724703490ce847a57dc871a03c39a17a989bbe466874213d93401f9db9fe63ed
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Abuso - De Poder Econômico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Meios Processuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Cargo - Vice-Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-04-29 — Registro Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2019-05-23 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/86 - 2020-04-16 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/120 - 2020-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/123 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-07-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-07-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-08-02 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2021-08-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/171 - 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86 - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:37:58.984070820Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2019-04-29T17:14:53.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-04-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 724703490ce847a57dc871a03c39a17a989bbe466874213d93401f9db9fe63ed
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2021-10-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-10-15
- Remessa (TPU 123)
- 2021-09-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito
- Ver outros registros do assunto TPU 11720
- Ver outros registros do assunto TPU 11718
- Ver outros registros do assunto TPU 12064
- Ver outros registros do assunto TPU 11640
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
Movimentações públicas — parte 1 de 5
Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-04-29T17:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2019-05-03T21:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-05-06T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2019-05-07T17:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-05-17T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2019-05-17T15:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2019-08-30T11:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ] } - 2019-09-12T08:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ] } - 2019-09-13T10:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-09-26T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2021-06-29T16:46:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ] } - 2021-06-30T14:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-02T18:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ] } - 2021-07-06T20:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T20:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T21:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-06T21:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-07-07T17:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-08-02T15:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-10-15T19:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-05-08T18:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T11:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T11:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-26T09:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-26T09:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T11:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-06T10:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T14:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-16T10:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T14:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-20T15:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06000013820216200032 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-08-09 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- TSE — 06003071020206210098 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-02-03 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- TRE-TO — 06006555520206270035 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-31 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- TSE — 00003577320166260070 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-02-28 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- TRE-AL — 06000925920206020002 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- TRE-PI — 06000024320216180011 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-07 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- TRE-RJ — 06000017320216190094 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- TRE-RJ — 00016770820126190099 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2025-02-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00009722920166130263 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
724703490ce847a57dc871a03c39a17a989bbe466874213d93401f9db9fe63ed. SHA-256 do comentário:c427cd2661a4e90eaf795e8f04b113fd2746c6dd8ba2399cb27f3de749ad67ad.