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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006358320128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f125e7058e7ea97cd7738e978994b2372572d92d329a57f32c2af61b869737a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2012-07-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-12-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-03-04 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:26:40.269000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120514120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f125e7058e7ea97cd7738e978994b2372572d92d329a57f32c2af61b869737a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-14 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-04
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T08:39:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-07-11T12:34:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-02-08T07:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-30T13:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-14T11:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-07T14:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-22T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-01T16:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-22T09:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-25T08:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-04T11:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-16T14:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-15T09:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-12-05T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-10T08:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-17T10:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-29T13:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-23T14:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-22T10:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-18T10:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-06T18:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-05-25T12:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-05-25T12:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-03-23T18:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-21T12:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-03-14T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-03-14T11:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-03-04T12:31:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  29. 2016-03-01T11:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-26T14:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-23T09:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-02-22T09:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-11-01T16:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-12-02T12:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-11-22T11:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-11-19T08:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-11-18T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-04T09:41:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-10-04T09:39:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-10-01T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.