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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01332918720078210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4b2032c3443e1002dab77369832ea46fb4a4501865750485315d5e4387891f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4b2032c3443e1002dab77369832ea46fb4a4501865750485315d5e4387891f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-10-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2012-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-18 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-24
Definitivo (TPU 246)
2015-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-24
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-10-03
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2012-10-19
Recebimento (TPU 132)
2012-04-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-18T17:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-05T18:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-10-27T17:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-10-03T13:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-06-24T17:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-01-12T10:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-01-15T14:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-23T15:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-10-27T11:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-10-27T11:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-04-06T09:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-12T17:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-02T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-02T09:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-19T11:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-18T17:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-09-18T17:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-19T15:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-12-04T09:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-12-05T09:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-29T14:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2019-09-24T16:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-02-12T01:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.