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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01234515320078210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09bb77907fcecb12217feb83eb816d3fecd1164c5a4bf6e80d9df71c77f96377

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 09bb77907fcecb12217feb83eb816d3fecd1164c5a4bf6e80d9df71c77f96377
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-03-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2012-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T19:04:49.143528932Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-12-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09bb77907fcecb12217feb83eb816d3fecd1164c5a4bf6e80d9df71c77f96377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-11 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)
2014-09-24
Recebimento (TPU 132)
2014-09-23
Recebimento (TPU 132)
2014-09-22
Recebimento (TPU 132)
2012-12-27
Recebimento (TPU 132)
2012-11-07
Conclusão (TPU 51)
2012-09-28
Recebimento (TPU 132)
2012-06-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-11T14:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-07T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-09-25T17:28:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2008-09-26T15:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-09-21T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-09-22T17:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-07-20T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-09-10T15:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-15T16:32:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2011-03-16T14:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-23T12:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-12T13:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-28T14:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-12-27T17:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-22T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-23T10:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-09-24T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-25T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-10T12:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-10T12:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-04T16:57:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-07-14T18:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.