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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Horas Extras — TST 00001778820125080003

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaOrgao: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a186d08d513f4f3d733ee60b9ba8e528a7c700ee750758a670b48a07276349

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: c2a186d08d513f4f3d733ee60b9ba8e528a7c700ee750758a670b48a07276349
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: c2a186d08d513f4f3d733ee60b9ba8e528a7c700ee750758a670b48a07276349
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: c2a186d08d513f4f3d733ee60b9ba8e528a7c700ee750758a670b48a07276349
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-10-02 — Redistribuição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-12-02 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-12-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-12-09 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-15 a 2016-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-11
Publicação (TPU 92)
2015-12-09
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2015-12-02
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-12-01
Publicação (TPU 92)
2015-11-04
Remessa (TPU 123)
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Redistribuição (TPU 36)
2014-10-15
Publicação (TPU 92)
2014-10-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | intervalo Interjonadas | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-09T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
      "valor": 203
    }
  ],
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    "codigo": "45180",
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  }
}
  2. 2014-05-16T11:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2014-06-03T12:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  4. 2014-08-04T09:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
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  5. 2014-08-04T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45181",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
}
  6. 2014-09-29T11:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45181",
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  }
}
  7. 2014-10-07T11:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "45181",
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  }
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  8. 2015-10-02T14:33:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "sucessão",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "45180",
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  }
}
  9. 2015-10-02T14:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45180",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"
  }
}
  10. 2015-11-04T18:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45180",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"
  }
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  11. 2014-09-12T12:03:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45181",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
}
  12. 2014-09-12T12:03:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45181",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
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  13. 2014-10-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-12-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45180",
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  }
}
  15. 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"
  }
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  16. 2016-02-15T08:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45180",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"
  }
}
  18. 2014-05-15T21:46:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2014-06-20T13:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-06-27T13:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-29T08:54:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45181",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
}
  22. 2014-10-07T11:46:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45181",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
}
  23. 2015-10-02T14:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45181",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
}
  24. 2016-02-15T08:14:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45180",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"
  }
}
  25. 2014-10-14T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45181",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.