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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01979117920058210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a6872ee679ed87c69b80173bbd1b4bfb3f1c707abd30d6eb4f9dbfa099c539

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69a6872ee679ed87c69b80173bbd1b4bfb3f1c707abd30d6eb4f9dbfa099c539
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-06-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-06-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:28:11.011799886Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-11-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69a6872ee679ed87c69b80173bbd1b4bfb3f1c707abd30d6eb4f9dbfa099c539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-22 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02
Definitivo (TPU 246)
2017-09-22
Recebimento (TPU 132)
2017-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-16
Remessa (TPU 123)
2017-06-16
Petição (TPU 85)
2017-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-13
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-22T10:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-19T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-06-27T09:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-08-25T16:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-13T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-11-24T11:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-12-05T09:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-06-16T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  9. 2017-06-16T13:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2008-07-14T17:28:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2008-07-15T14:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-07-15T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-07-21T17:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-07-29T13:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-10-21T08:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-23T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-20T13:36:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2011-05-25T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-05-26T09:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-06-28T13:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-06-30T13:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-07-19T09:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-29T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-19T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-04-02T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-05T09:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-05T10:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-26T11:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-17T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-18T11:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-25T11:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-13T15:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-12-14T15:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-07T12:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-09T09:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-22T14:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-09-22T14:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-10-02T14:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2023-02-15T01:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.