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TJPB — 00000551220168152001

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 6ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dff1274158d8c5153f0dae3d7640279ab760b4e6c15d7e6641e2ea9bc9c3b74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-01-06: Redistribuição (TPU 36)
2025-01-06: Redistribuição (TPU 36)
2022-10-04: Redistribuição (TPU 36)
2022-10-04: Redistribuição (TPU 36)
2022-09-19: Definitivo (TPU 246)
2022-09-19: Documento (TPU 581)
2022-09-16: Arquivamento (TPU 12430)
2022-09-15: Conclusão (TPU 51)
2022-09-15: Documento (TPU 581)
2022-09-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "5644",
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2017-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2017-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2016-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2019-06-28T15:01:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T15:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2019-06-28T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2019-07-23T06:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
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  }
}

2019-07-23T13:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2019-07-23T13:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
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  }
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2020-01-21T18:14:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-01-21T18:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-02-14T16:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-02-19T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
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  }
}

2022-03-11T19:29:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-03-18T04:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-03-18T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-03-21T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-03-24T09:24:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
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}

2022-04-25T09:54:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-06-09T02:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-15T14:52:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-15T14:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-15T15:02:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-15T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-09-19T17:12:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-10-04T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2022-10-04T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-01-06T23:35:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-01-06T23:35:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T14:52:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-02-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5644",
    "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003042220198110011 — Cumprimento de sentença · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJMG — 55916886320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Primeira Vice-Presidência
TRT17 — 00001837220145170004 — Embargos de Terceiro Cível · 2014-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT17
- Classe processual: Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TJMG — 59100521020208130000 — Recurso Especial · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Especial
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