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TRT19 — 00001417520195190009

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ea6443ed4140348fd41f45dd10e7bfddc1bad9b0cf4ac8ed86eb17fbe63390d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27: Definitivo (TPU 246)
2021-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-29: Petição (TPU 85)
2021-04-28: Petição (TPU 85)
2021-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27: Publicação (TPU 92)
2021-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 10652

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T13:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2019-03-11T14:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2019-03-27T12:16:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2019-03-27T12:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2019-04-02T00:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2019-04-02T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2019-04-03T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-03T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2019-04-09T10:24:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2019-04-09T10:24:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T13:52:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2019-04-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
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2019-04-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2019-09-09T12:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2019-09-13T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2019-09-13T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2019-09-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2020-02-18T10:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2021-03-24T16:59:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-03-25T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-03-26T08:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-03-27T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2021-03-27T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-13T08:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
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}

2021-04-15T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2021-04-16T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-16T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-17T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2021-04-17T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-17T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2021-04-17T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-26T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-26T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-26T15:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-26T15:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-27T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2021-04-27T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2021-04-27T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2021-04-27T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47210",
    "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
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- Tribunal: TRT19 / TST
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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TRT23 — 00001745020255230007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT19 — 00002011720205190008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT19 — 00001998520205190060 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
TST — 00013262920125220101 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TST
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

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