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TJMT — 00000167520018110053

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05b271b484c77fe1ef657325402816a2487f0e0b9c9a6e6e30030ea180b27fd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-14 a 2025-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-19: Documento (TPU 581)
2025-09-18: Recebimento (TPU 132)
2025-09-18: Remessa (TPU 980)
2025-09-18: Documento (TPU 581)
2025-07-25: Recebimento (TPU 979)
2025-07-25: Remessa (TPU 123)
2021-10-08: Recebimento (TPU 132)
2021-10-08: Remessa (TPU 123)
2021-07-29: Definitivo (TPU 246)
2021-07-29: Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-29: Definitivo (TPU 246)
2021-07-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Ver outros registros do assunto TPU 10686

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-01-14T16:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-25T15:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-27T13:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-08-20T20:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-21T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-01-15T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2005-03-03T18:46:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-10-05T18:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-29T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-15T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-15T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-16T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-16T16:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-04T18:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-03-11T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-15T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-30T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-05T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-05T10:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-13T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-28T13:25:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-28T18:59:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-18T19:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2011-02-23T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8138",
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2011-03-18T16:13:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8138",
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  }
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2011-03-18T18:52:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2011-08-08T15:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-12T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-12T18:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-17T15:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2011-12-13T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2012-01-19T15:09:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2012-01-19T15:10:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2012-01-23T14:39:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ],
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2012-02-23T16:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2012-06-20T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2012-06-20T16:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8138",
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  }
}

2012-07-18T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}

2012-08-01T16:29:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}

2012-08-01T16:31:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00004765920115020038 — Ação de Cumprimento · 2011-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT24 — 00242101220235240004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TST — 00007979420125150039 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJDFT — 00174877320128070007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
TRT2 — 00004748520115020201 — Ação de Cumprimento · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
TST — 00007724020105150140 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00007728120125150039 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJRO — 70079667820158220001 — Cumprimento de sentença · 2015-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

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