TJRO — 40000345720248220007

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Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-25T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição inicial",
         "valor": 58
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3451",
       "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

2. 2024-01-25T15:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3451",
       "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

3. 2024-01-25T15:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3451",
       "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

4. 2024-02-21T16:10:30.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3451",
       "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

5. 2024-02-21T17:36:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "alteração de competência do órgão",
         "valor": 84
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "0",
       "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
     }
   }

6. 2024-03-04T20:32:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "0",
       "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
     }
   }

7. 2024-03-04T20:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "0",
       "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
     }
   }

8. 2024-04-02T11:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "0",
       "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
     }
   }

9. 2024-04-08T19:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "0",
       "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
     }
   }

10. 2024-01-25T15:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3451",
        "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

11. 2024-02-21T17:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
      }
    }

12. 2024-03-04T20:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
      }
    }

13. 2024-03-15T01:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
      }
    }

14. 2024-03-20T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
      }
    }

15. 2024-03-20T01:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
      }
    }

16. 2024-04-10T10:41:21.000Z — Transferência para outro Estabelecimento Penal (TPU 1018)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
      }
    }

17. 2024-04-15T21:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"
      }
    }