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TJTO — 00082527720158272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f882f6ecd18f1fc4421d7f3b8efb0d5f2870eb72fd86811cb9f018f8e27d347a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-11: Confirmada (TPU 12266)
2018-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-09-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-03: Conclusão (TPU 51)
2018-09-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-17: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-16T14:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T14:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-14T15:08:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-06T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T16:37:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-05T21:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-19T09:34:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T18:52:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T15:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-03T15:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-12-18T13:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T16:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T16:56:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-24T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T09:42:59.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T10:50:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2018-03-07T13:49:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-27T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-27T10:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-30T09:39:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-01T16:10:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-11-29T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-11-29T09:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-11-29T09:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80008208320198050103 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00002834019978160185 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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TJAL — 08005710620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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TJAL — 08006420820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
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TJRJ — 00103006620088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJTO — 00111460620228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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