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TJMT — 00002215820048110002

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c7a29a07c24d902f62399ba750b1091b05b73835b65cc25365c87216049bd3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas

2004-01-13T09:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-26T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-14T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-15T13:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-23T11:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-03T14:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-01T13:31:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-01T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-23T17:42:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-19T12:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2004-07-29T12:50:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-08-19T14:54:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-01-06T15:08:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2005-03-31T15:12:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}

2005-07-07T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2006-08-21T16:35:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-08-21T16:39:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-10-10T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2007-09-21T16:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2009-05-21T16:07:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
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2009-05-21T16:07:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
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  }
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2013-02-19T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2014-05-30T14:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2014-07-19T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2014-07-19T08:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2015-10-01T13:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2016-04-08T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2016-04-11T13:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2016-08-16T09:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2017-11-27T16:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2018-02-21T14:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2018-03-01T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2018-08-22T11:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2019-07-09T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2019-09-23T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2019-12-18T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2020-01-07T12:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2020-06-09T14:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2020-06-18T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-02-24T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-02-24T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-07-13T17:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-11-19T22:33:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-11-19T22:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-11-23T17:29:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-11-24T00:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2021-11-24T00:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2022-11-17T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2022-12-20T05:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-09T23:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-11T18:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-11T18:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-14T09:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-01-23T16:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-03-10T08:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-03-10T08:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-03-10T08:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-03-10T08:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-05-05T14:13:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-08-23T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2023-09-03T13:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2024-11-21T18:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2004-02-04T16:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-02-05T13:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-02-05T13:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
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  }
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2004-02-05T17:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-04-06T13:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
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  }
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2004-04-19T11:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-04-19T14:16:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-04-19T17:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-04-23T11:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-05-10T14:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-06-02T12:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-06-02T14:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2004-06-02T17:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2004-06-04T12:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-06-11T17:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2004-06-23T14:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-07-21T12:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2004-07-29T12:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-08-19T14:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-08-25T13:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-09-15T13:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2004-09-15T15:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2004-11-24T17:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-11-24T17:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2004-12-02T17:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2004-12-29T15:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-01-04T17:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-01-05T10:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-01-05T16:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-07-07T13:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2005-07-07T16:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-07-26T13:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-07-26T13:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-07-26T13:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-07-26T16:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
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2006-08-08T12:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
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2006-08-21T16:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-01T14:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-12T13:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-12T13:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-09-12T13:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2006-10-10T13:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2012-12-14T11:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-02-19T12:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2013-02-19T12:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2013-02-20T13:35:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-02-22T12:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2013-02-26T08:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-16T14:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-11T19:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-30T19:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-30T19:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-06-03T12:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T15:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-13T18:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-09-11T15:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-09-16T17:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-10-02T13:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-11-11T13:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-11-27T15:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-10T13:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-02T18:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T17:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2016-04-12T13:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-13T14:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T14:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T13:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T15:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T12:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-17T17:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T12:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T13:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-10T13:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-28T13:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2018-02-21T18:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-02T13:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
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2018-03-05T16:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2018-03-08T16:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-22T13:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T19:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2018-09-11T12:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-19T12:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2018-11-13T15:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2019-07-10T13:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6616",
    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2019-09-19T15:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-09-20T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T17:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2019-12-18T18:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T17:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2020-01-07T14:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T12:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2020-09-21T16:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2020-09-21T18:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2021-11-24T15:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2023-01-11T18:56:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

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2023-08-29T14:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-03T13:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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2023-09-03T13:39:39.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-21T18:31:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T14:26:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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}

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