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TJTO — 00083202720158272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9d41d93d73c1e259313579d7964ef61b2b93c1dac60b556aaa3e8159166bf17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2018-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-11: Confirmada (TPU 12266)
2018-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-09-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-21: Conclusão (TPU 51)
2018-08-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-17: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2015-12-16T16:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T16:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-14T15:08:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-31T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-07T09:24:03.000Z — Mandado (TPU 106)

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2017-01-20T16:41:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-09-19T09:44:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-07-17T18:52:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-16T15:57:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-08-21T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-12-17T10:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T16:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-07-29T16:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-24T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T15:42:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T09:11:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-07T14:04:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2018-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2018-03-27T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2018-08-21T17:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-30T09:39:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2018-10-01T16:10:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2018-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-29T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-29T09:27:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-11-29T09:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07491935520138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
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- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
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TJRS — 00060111720198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 00093095720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
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TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
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TJRS — 00060519620198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
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