TRF3 — 00059752820024036106

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

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Movimentações públicas

1. 2002-10-14T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "para despacho",
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       }
     ]
   }

2. 2003-11-25T12:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

3. 2002-07-12T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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4. 2002-08-15T18:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

5. 2003-02-17T18:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
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         "valor": 36
       }
     ]
   }

6. 2002-10-14T15:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2004-07-29T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ]
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8. 2006-03-28T14:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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9. 2010-07-16T16:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2010-09-01T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ]
    }

11. 2010-05-31T17:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2010-11-09T18:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

13. 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

14. 2012-09-17T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

15. 2018-12-14T12:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

16. 2010-09-01T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

17. 2010-07-16T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

18. 2010-10-18T14:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2004-05-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
20. 2010-10-07T15:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
21. 2019-05-10T09:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
22. 2004-02-17T12:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2010-06-21T14:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2004-01-07T11:15:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
25. 2004-05-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2010-10-15T17:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2012-09-17T09:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2018-12-06T14:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2019-05-27T16:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
30. 2019-05-24T15:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2004-01-14T12:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2019-02-28T10:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2004-08-04T15:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2002-08-19T15:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2002-10-21T14:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)