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TJTO — 00083782020218272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc6a1b342043b72ef4ae1a7d51d00a61ec538acfca2c3dd276b3e842f89a8cba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-30 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-07-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-07: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-06-06: Conclusão (TPU 51)
2023-06-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-13: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-03: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-03: Conclusão (TPU 51)
2023-03-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-02-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-30T11:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-30T14:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-08-31T13:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-10T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T17:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-22T17:43:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T17:44:08.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-12-07T00:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-07T18:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-07T20:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-07T22:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-08T01:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-08T19:05:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-10T14:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-14T18:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-15T11:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-15T16:49:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-15T18:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-15T22:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-16T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-16T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-16T23:41:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T15:56:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-19T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-20T01:24:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-25T18:07:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-25T20:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-27T22:17:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-04T23:14:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-09T14:08:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-09T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-09T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-10T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T12:53:34.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2022-01-12T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2022-01-13T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-01-17T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-03-17T13:58:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2022-03-17T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00042524820068190061 — Execução Fiscal · 2006-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
STJ — 00002848120178210024 — Recurso Especial · 2019-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJRJ — 00056058920078190061 — Execução Fiscal · 2007-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 03011362420158240087 — Execução Fiscal · 2015-12-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única da Comarca de Lauro Müller
TJSC — 03010712920158240087 — Execução Fiscal · 2015-12-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única da Comarca de Lauro Müller
TJSE — 00031307720128250075 — Execução Fiscal · 2012-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
TJSE — 00023775720118250075 — Execução Fiscal · 2011-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
TJAL — 07039565320198020044 — Execução Fiscal · 2019-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

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