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TJTO — 00083214620148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 810ff87b1d2188d60720a92997f716d6bfe7ae46ab2cb3b2e208398e29decead

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-25 a 2018-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-03: Confirmada (TPU 12266)
2018-07-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-24: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-07-23: Conclusão (TPU 51)
2017-09-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-01: Convenção das Partes (TPU 11013)
2016-08-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-08: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-25T16:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-11-25T16:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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2015-01-07T15:49:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-07T15:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2015-01-16T14:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T09:58:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-19T14:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-08-19T11:44:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-09-14T09:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-07-23T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-08-07T16:45:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-19T16:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-03T14:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-29T15:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-29T16:56:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-02-01T15:42:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-05-04T09:11:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```

2018-07-24T13:39:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-07-24T16:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2018-10-03T14:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-10-03T14:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006125720138150011 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJTO / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 4ª Vara do Trabalho de Santos
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- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
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- Tribunal: TJTO / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TJMA — 00001990420158100079 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2015-04-08 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012118020208230047 — Procedimento Comum Cível · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
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