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TRE-BA — 06000308320246050167

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 167 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22c761ba01e88a352c38025d036288c707dcd086401b9cea76ab971a37926c1a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas

  1. 2024-06-21T20:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2024-06-25T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16861",
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  3. 2024-07-05T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-23T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2024-08-06T10:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  7. 2024-09-03T08:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-06T07:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-10-17T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-03-27T09:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2024-06-26T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-26T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-07-04T12:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-07-10T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-07-10T14:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
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  16. 2024-07-10T14:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-07-16T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-07-16T13:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16861",
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  19. 2024-07-23T13:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-07-25T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16861",
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  21. 2024-07-25T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-07-25T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  23. 2024-08-01T11:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-08-01T11:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16861",
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  25. 2024-08-01T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16861",
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  26. 2024-08-01T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-08-06T10:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2024-09-02T19:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-09-02T19:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-09-02T19:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  31. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  33. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  35. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  36. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  37. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
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  38. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  41. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  42. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  43. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  44. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  45. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  46. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  47. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  48. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  49. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  50. 2024-09-05T13:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  51. 2024-10-08T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  52. 2024-10-08T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  53. 2025-04-07T13:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  54. 2025-04-07T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  55. 2025-04-07T13:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  56. 2025-04-23T10:33:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  57. 2026-07-01T11:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  58. 2026-07-01T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  59. 2026-07-01T12:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  60. 2026-07-06T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  61. 2026-07-06T00:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  62. 2026-07-14T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  63. 2026-07-22T18:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  64. 2026-09-21T16:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  65. 2024-06-21T20:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  66. 2024-06-26T14:03:43.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  67. 2024-06-26T14:03:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  68. 2024-06-27T01:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  69. 2024-06-27T01:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  70. 2024-06-28T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  71. 2024-06-28T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  72. 2024-07-04T03:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  73. 2024-07-04T16:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  74. 2024-07-10T14:19:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  75. 2024-07-10T14:19:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  76. 2024-07-11T01:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  77. 2024-07-11T01:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  78. 2024-07-12T03:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  79. 2024-07-12T10:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  80. 2024-07-12T13:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  81. 2024-07-13T03:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  82. 2024-07-13T03:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  83. 2024-07-16T13:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16861",
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  }
}
  84. 2024-07-16T13:08:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16861",
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  }
}
  85. 2024-07-17T01:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  86. 2024-07-17T01:01:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  87. 2024-07-20T01:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  88. 2024-07-25T13:57:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  89. 2024-07-25T13:57:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  90. 2024-07-26T01:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  91. 2024-07-26T01:03:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  92. 2024-07-26T15:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  93. 2024-07-29T19:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  94. 2024-08-01T03:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  95. 2024-08-01T03:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  96. 2024-08-01T03:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  97. 2024-08-02T01:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  98. 2024-08-02T01:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  99. 2024-08-05T18:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  100. 2024-08-06T03:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  101. 2024-08-06T03:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  102. 2024-08-06T03:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  103. 2024-08-06T10:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  104. 2024-09-02T19:03:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  105. 2024-09-05T13:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  106. 2024-09-05T13:05:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  107. 2024-09-05T13:07:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  108. 2024-10-05T20:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  109. 2024-10-08T15:45:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  110. 2024-10-08T15:45:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  111. 2024-10-08T15:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  112. 2024-10-17T10:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  113. 2024-10-18T12:52:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  114. 2024-10-18T12:52:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  115. 2024-10-18T12:52:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  116. 2024-11-18T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  117. 2025-04-07T13:48:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  118. 2025-04-09T00:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
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  }
}
  119. 2025-04-09T00:52:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  120. 2025-04-23T02:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  121. 2025-04-23T02:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  122. 2025-04-23T02:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  123. 2025-04-30T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  124. 2025-05-05T09:38:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  125. 2025-08-04T13:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  126. 2026-03-27T09:11:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  127. 2026-03-27T11:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  128. 2026-03-27T11:33:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  129. 2026-03-27T11:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  130. 2026-06-28T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  131. 2026-07-24T10:06:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16861",
    "nome": "167 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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