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TJRR — 08007302920238230010

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e20645511e3409f3ca1ce058a4be2f825b94333d3f9a32ae9d933bfcf293c38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08: Definitivo (TPU 246)
2023-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01: Recebimento (TPU 132)
2023-08-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01: Documento (TPU 581)
2023-07-31: Remessa (TPU 123)
2023-07-30: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-07-04: Conclusão (TPU 51)
2023-07-03: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-12T14:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T10:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2023-05-29T09:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T08:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T18:18:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T18:21:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-02-15T13:45:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T13:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T08:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T16:50:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T11:47:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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2023-07-04T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2023-08-01T16:44:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18099",
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2023-08-08T11:11:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T11:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18099",
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  }
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2023-08-08T11:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2023-08-08T11:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2023-01-12T14:12:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-01-30T18:16:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
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```
2023-01-30T18:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
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```

2023-01-30T18:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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2023-03-12T15:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-02T09:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-04T16:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2023-06-09T09:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2023-07-03T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2023-07-30T22:00:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-08-01T16:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2023-08-01T16:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2023-08-08T11:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 08007346620238230010 — Execução da Pena · 2023-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08004902320258230090 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA CRIMINAL
TJAP — 00011526020218030011 — Execução da Pena · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJRR — 08007338120238230010 — Execução da Pena · 2023-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00011534520218030011 — Execução da Pena · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TRE-BA — 06000502420216050056 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-BA
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000098920126140018 — Carta Precatória Cível · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 18ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000107420126140018 — Carta Precatória Cível · 2012-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 18ª ZONA ELEITORAL

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