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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00010216620148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0de2ddabb7f165c5443b4e28e338a23b2c5723dd5b1174a779153755e796e1b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010216620148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0de2ddabb7f165c5443b4e28e338a23b2c5723dd5b1174a779153755e796e1b. SHA-256 do comentário: 720ce7075ca0eb28994a1832f5f78970c1e3b6398164e060712b900f6247c5a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-11-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-11-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:26.791000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141029120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0de2ddabb7f165c5443b4e28e338a23b2c5723dd5b1174a779153755e796e1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-29 a 2015-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
Recebimento (TPU 132)
2015-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-07
Decisão (TPU 3)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Recebimento (TPU 132)
2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-27T13:04:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-11-17T10:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-20T08:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-03T09:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-28T10:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-01T10:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-12T19:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-07T12:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-05T10:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-20T09:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-08-20T09:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-08-12T10:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-08-07T09:59:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-06-09T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-03T10:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-06-02T09:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-28T10:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-04-28T11:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-27T11:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-01-28T11:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-11-27T13:05:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  22. 2014-11-18T11:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-07T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-05T11:43:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-11-05T11:40:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-10-29T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-29T09:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.