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TJSP — 00074325520098260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d34f9e45796bf2478e48cfcd020aef0e41d8f772f914c4cb666c5680b2a36a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-19 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09: Documento (TPU 581)
2021-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-20: Documento (TPU 581)
2021-07-14: Documento (TPU 581)
2021-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-10: Conclusão (TPU 51)
2021-06-09: Petição (TPU 85)
2021-06-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas

2009-06-19T16:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-22T13:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-22T16:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-23T17:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-06-25T15:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2009-06-26T15:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2009-09-16T18:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-17T11:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-17T16:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-21T16:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-23T10:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2009-09-23T15:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2009-11-09T14:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-11-09T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-11-09T17:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-11-11T17:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2009-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2009-11-13T16:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2009-11-16T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-11-16T14:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-02T18:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-03T16:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-05T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-02-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2010-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-02-19T13:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-02-19T18:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-02-22T17:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-02-25T11:40:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2010-02-25T11:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-02-25T17:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-01T10:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-15T12:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-03-15T17:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-03-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-03-18T17:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-03-19T13:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-04-15T18:25:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2010-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-04-16T17:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-05-04T17:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-04T17:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-10T16:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-05-24T16:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-05-24T18:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-25T17:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-05-31T15:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-31T17:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-07T17:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-02T15:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-02T16:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-03T18:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-11T11:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-08-11T18:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2010-08-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-12T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-19T11:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-19T16:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-24T15:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-01T14:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-10T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-13T16:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-13T16:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-16T18:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-11T18:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-11-11T19:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-11-12T15:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2013-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2013-06-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-03-17T12:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2015-09-16T17:26:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2016-03-10T13:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-15T09:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-01-12T17:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-13T09:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-18T08:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-01-24T15:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-01-25T16:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-02-16T15:18:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-03-01T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-03-01T14:38:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-03-28T16:40:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-03-28T16:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-31T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-12-01T16:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2018-05-18T09:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-23T12:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-06-04T14:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-06T11:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-06-15T13:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-29T16:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-31T16:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-09-06T16:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2019-07-03T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-07-03T14:04:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-07-30T04:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-10-17T12:16:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-17T12:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-10-17T12:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-10-17T18:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-10-21T12:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-10-21T16:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-26T16:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-11-26T16:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-26T17:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-11-27T12:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-11-27T12:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-11-27T12:26:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-11-27T12:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-11-27T12:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-11-28T14:51:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2019-11-29T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-02T17:36:57.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)

2019-12-04T15:29:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-01-21T23:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27T22:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-22T20:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-12T05:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-03-17T16:54:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-19T19:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-03-19T19:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-19T19:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2021-03-22T10:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-23T19:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-23T19:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-03-23T19:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-25T11:40:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-25T12:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-03-25T19:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2021-06-08T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-06-08T15:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-06-08T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-06-09T21:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-10T11:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-06-10T18:00:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-11T17:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-06-11T17:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-07-14T19:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-20T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-04T14:53:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-04T14:55:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

2021-08-04T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-08-09T13:19:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001397520158080050 — Inquérito Policial · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
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- Tribunal: TJSP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJPB — 00005853920188152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMT — 00003027920168110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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