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Cumprimento de sentença — Desconsideração da Personalidade Jurídica — TJDFT 00086119220138070008

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA C?VEL DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a7aacd31007543f1281519645b6e49afac0e19b483775ae885ec8811171333

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe

Tema documentado no texto da fonte

A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e

Trecho de Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desconsideracao, personalidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6
  • Registro documental: c3a7aacd31007543f1281519645b6e49afac0e19b483775ae885ec8811171333
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c3a7aacd31007543f1281519645b6e49afac0e19b483775ae885ec8811171333
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  3. 2015-12-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  4. 2016-10-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  5. 2020-02-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  6. 2020-12-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  7. 2022-04-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  8. 2024-10-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2024-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2024-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2024-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-11-26 para o assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-12-01 para o assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-10-05 para o assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/297

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-06 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)
2024-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Recebimento (TPU 132)
2024-12-11
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-06T17:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-09T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-12-09T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-01-20T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-20T11:51:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-21T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-02-17T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-03-12T17:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-03-12T17:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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  10. 2014-03-12T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-03-12T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-03-12T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-03-13T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-10T15:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-04-22T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-24T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  17. 2014-04-24T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  18. 2014-05-21T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
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  }
}
  19. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  20. 2014-07-04T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-07-04T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2014-07-04T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-07-14T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  24. 2014-07-31T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-08-04T17:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2014-08-04T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2014-08-04T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  28. 2015-03-11T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  29. 2015-03-11T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  30. 2015-04-06T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  31. 2015-04-06T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  32. 2015-07-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  33. 2015-07-14T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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}
  34. 2015-07-24T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  35. 2015-07-27T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  36. 2015-10-07T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  37. 2015-10-15T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  38. 2015-10-15T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  39. 2015-11-05T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  40. 2015-11-05T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.