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Petição Cível — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-MT 00000308520186110035

Classe: Petição CívelÓrgão: 35ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c85a67ba52ff96be408a87ee904479bbfdea1e666cecc9ed2e6f4667710e692

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000308520186110035 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c85a67ba52ff96be408a87ee904479bbfdea1e666cecc9ed2e6f4667710e692. SHA-256 do comentário: 3343ef6d641d1836aee595cf860da0ef73e7ac647bf279ef7956d60fe7bc6c7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-07-24 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.295341433Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-04T15:22:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c85a67ba52ff96be408a87ee904479bbfdea1e666cecc9ed2e6f4667710e692

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-04 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Desapensamento (TPU 137)
2020-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-24
Definitivo (TPU 246)
2018-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-04T15:22:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-10-24T14:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2020-07-24T11:49:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  4. 2018-10-04T14:35:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2018-10-04T15:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-10-24T14:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-10-24T14:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-07-15T13:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-07-24T11:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.