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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001132720115030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99a064b849e211d9cda581032a2eccedca5bd406b1921b2f2a0988c38312b9af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001132720115030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99a064b849e211d9cda581032a2eccedca5bd406b1921b2f2a0988c38312b9af. SHA-256 do comentário: 9af8e59eece5a91644cb160c1d316027bd0ebf3a12381e317c29fca9e826670a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 99a064b849e211d9cda581032a2eccedca5bd406b1921b2f2a0988c38312b9af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 99a064b849e211d9cda581032a2eccedca5bd406b1921b2f2a0988c38312b9af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2012-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-03-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2013-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2013-04-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2016-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2017-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2017-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2017-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2017-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:49.484983258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99a064b849e211d9cda581032a2eccedca5bd406b1921b2f2a0988c38312b9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2017-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-21
Recebimento (TPU 977)
2017-11-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.