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TJTO — 00101116520148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49f38aff53253257085a107cdd6f4e9f32c3ca888f57d389c7d4a0d00e4428e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-19
Confirmada (TPU 12288)
2017-03-09
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-03-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-02-24
Conclusão (TPU 51)
2017-02-02
Convenção das Partes (TPU 11013)
2016-08-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-08
Confirmada (TPU 12266)
2016-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-12T17:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2014-12-12T17:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-19T11:40:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2015-03-16T14:16:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  5. 2015-06-26T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-04T17:03:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2016-08-30T17:47:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  8. 2017-02-24T10:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-12-17T17:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  10. 2015-09-03T13:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  11. 2016-07-29T15:29:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  12. 2016-07-29T17:05:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  13. 2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  14. 2017-02-02T13:49:33.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  15. 2017-03-09T09:20:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  16. 2017-03-09T13:50:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  17. 2017-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  18. 2017-03-20T13:24:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  19. 2017-03-20T13:27:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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