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TJMT — 00002249619938110002

Classe: Execução FiscalOrgao: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed18e2d775b251024b753dfaddec693624287e35e1b10e352478aada3251b4c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 404 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-19 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Documento (TPU 581)
2024-09-06: Recebimento (TPU 132)
2024-09-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06: Definitivo (TPU 246)
2024-09-06: Remessa (TPU 123)
2024-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 404. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-10-19T08:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-05T12:56:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-16T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-20T10:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-06T10:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-30T14:40:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-04T16:38:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-03T15:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-28T17:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-16T08:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-28T12:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-22T11:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-02T16:35:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-03T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-20T17:42:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-27T18:13:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2005-08-04T17:43:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-18T10:12:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2006-05-26T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-26T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-26T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-26T11:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-26T11:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-29T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-01T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-02T16:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-12T13:19:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-14T17:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6610",
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2006-06-14T17:47:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2006-06-21T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6610",
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2006-06-21T15:52:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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}

2006-06-21T17:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}

2006-06-29T13:04:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-06-29T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-06-30T15:49:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
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2006-06-30T16:01:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-06-30T17:18:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-07-03T17:10:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-07-20T17:30:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

2006-08-21T17:33:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6610",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004574020155180241 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2015-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT18
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Valparaiso de Goias
TJDFT — 00241652520128070001 — Cumprimento de sentença · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMS — 00002282120078120001 — Cautelar Inominada · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Inominada
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 12ª Vara Cível
TJES — 00001561820028080002 — Cumprimento de sentença · 2002-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 1ª VARA - ALEGRE
TRT18 — 00004599120125180151 — Execução de Termo de Ajuste de Conduta · 2012-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRT18
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Sao Luis de Montes Belos
TJRN — 00108705520128200001 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJMT — 00003396820108110052 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJES — 00001569220198080011 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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