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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05319377019978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 13 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f258a090a4a62436769da0e4fa3ec5497c05257f81d89226c20e3cb849feb864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f258a090a4a62436769da0e4fa3ec5497c05257f81d89226c20e3cb849feb864
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  4. 2015-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  5. 2016-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  6. 2016-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2016-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  8. 2016-05-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  9. 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  10. 2016-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  11. 2017-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  12. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  13. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  14. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  15. 2017-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  16. 2017-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  17. 2017-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  18. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-12-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:37:29.393178548Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f258a090a4a62436769da0e4fa3ec5497c05257f81d89226c20e3cb849feb864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-17 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Publicação (TPU 92)
2017-09-06
Remessa (TPU 123)
2017-09-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-09-01
Recebimento (TPU 132)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1998-03-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1998-03-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1998-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2002-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2002-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2002-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2002-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2004-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.