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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00076231619978260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9965449f707c6e2c0149df1447c2dd53137694c110b8a563ae7e0c3d5305782

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-05 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-23 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Publicação (TPU 92)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-14
Recebimento (TPU 981)
2016-10-14
Recebimento (TPU 981)
2016-10-14
Recebimento (TPU 981)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2006-09-19T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  7. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  8. 2016-10-14T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2016-10-14T12:55:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2016-10-14T12:57:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2017-02-28T06:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-04-05T17:30:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2022-05-02T08:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2022-05-02T09:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2022-05-02T21:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-09-15T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-09-15T13:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.