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TRE-GO — 06000079120256090038

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d0be51e3a597234a9778d0b29a0e14aea1b826e28e02c9f4cc85cf67d93388d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11: Reativação (TPU 849)
2026-07-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-16: Remessa (TPU 123)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Petição (TPU 85)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09: Petição (TPU 85)
2026-07-06: Conclusão (TPU 51)
2026-07-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-05T16:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T16:55:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T16:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T15:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-02-10T16:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-10T18:46:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-10T18:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T08:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-28T09:39:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-03-28T09:42:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T11:26:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T17:21:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T09:44:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T09:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T00:22:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-29T19:44:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T11:50:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T11:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-09-12T00:20:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-17T12:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2025-09-18T11:50:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "89713",
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  }
}

2025-09-18T11:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89713",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-10-01T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "89713",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}

2025-10-01T15:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89713",
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2025-10-01T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "89713",
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2025-10-01T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "89713",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}

2025-10-02T14:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89713",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-10-03T10:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "89713",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2025-10-03T10:15:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
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}

2025-10-03T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2025-10-08T08:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2025-10-20T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2025-10-20T14:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2025-10-20T14:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2025-10-28T14:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

2025-10-28T14:36:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16078",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-GO — 06000098020236090022 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-GO — 06000087620256090038 — Inquérito Policial · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
- Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
TRE-RJ — 06000846620216190037 — Ação Penal Eleitoral · 2021-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
TRE-RJ — 06000819020246190204 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MS — 06001079720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MS
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-RJ — 06000792320246190204 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MS — 06000521520226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-GO / TRE-MS
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-PE — 06001183720206170100 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PE
- Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL

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