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TST — 00006691620125040028

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a7e70586f5451ff548c307540f88796ab7284d86080ca78cc9fc5b60adf6a11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2015-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-18: Publicação (TPU 92)
2015-09-14: Não-Provimento (TPU 239)
2015-09-04: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-09-03: Publicação (TPU 92)
2015-08-27: Remessa (TPU 123)
2015-07-17: Petição (TPU 85)
2015-07-17: Petição (TPU 85)
2015-02-11: Conclusão (TPU 51)
2015-02-10: Publicação (TPU 92)
2015-02-10: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Contrato Nulo - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-27T23:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
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2014-06-02T15:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
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    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
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2014-12-15T17:17:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-17T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-17T15:56:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-08-27T10:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-09-10T13:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2013-09-17T17:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "45222",
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2013-09-17T19:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-05T11:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
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2014-07-01T19:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
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2014-08-25T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
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2014-12-03T11:21:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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}

2014-12-17T20:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2015-02-06T18:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
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2015-02-10T18:46:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T17:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
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  }
}

2015-08-27T13:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
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  }
}

2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-05-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2014-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2015-02-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-10-07T08:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-05-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
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  }
}

2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
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2014-05-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2013-08-19T22:34:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
2013-09-11T15:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-09-17T16:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-07-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
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  }
}

2014-07-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
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2015-10-07T08:55:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-12-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

2015-02-09T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00009383320115110016 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2012-05-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
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TJMG — 66498270220098130024 — Recurso Especial · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJMG
- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
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TJMG — 50327884320188130024 — Recurso Especial · 2022-05-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Recurso Especial
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TST — 00001641520175190260 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00003429519968160077 — Recurso Especial · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
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STJ — 00003381319968050191 — Agravo em Recurso Especial · 2023-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / STJ
- Classe processual: Agravo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / PRESIDÃNCIA

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