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TRF3 — 00008632120064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29268849218148d83b8fe7ae1a4168aba4dabdfc8b0b183f7b1fb0c395023929

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-26 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-04: Remessa (TPU 982)
2023-04-14: Recebimento (TPU 132)
2023-03-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-01: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-28: Conclusão (TPU 51)
2023-01-31: Publicação (TPU 92)
2023-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 5917

Movimentações públicas

2006-01-26T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-31T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-01-10T17:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-05-03T14:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-14T20:32:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-28T18:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-01-16T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-17T17:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-10-17T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-10-17T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-03-30T16:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-04-02T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-05-29T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-30T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-19T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-19T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-03-23T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-23T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-12T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-04-12T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-12T18:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-09-30T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-30T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-30T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-30T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-05T17:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-01-23T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-24T17:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-05-19T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T17:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2023-01-26T18:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2023-02-28T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12494",
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2023-05-04T14:32:28.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2006-10-26T13:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-08T16:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-30T16:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-17T18:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-28T14:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-02T16:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-07T14:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-16T17:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2022-05-27T12:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-08-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-10-13T16:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-10-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-10-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-01-30T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-01-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-02-28T14:41:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-03-23T16:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-07-28T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2006-11-20T17:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-11-13T12:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-01-08T18:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-12-10T18:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-03-11T17:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-25T18:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-04-09T18:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-09-08T17:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-04-26T17:37:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2013-06-17T09:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-05-19T13:19:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-05-19T13:19:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-06-10T18:07:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-06-28T14:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-07-13T13:03:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-07-28T20:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-08-08T13:40:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T11:52:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-11-11T14:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12494",
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  }
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2022-11-23T16:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-01-26T19:50:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12494",
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  }
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2023-01-26T19:50:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
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2023-01-27T15:53:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2023-03-01T11:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2023-04-14T14:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-07-27T16:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-10-19T15:21:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-10-19T15:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51831728620168130024 — Recurso Especial · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50025406320204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50049842920214025103 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50049107220214025103 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 00040730920004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000625520144013825 — Execução Fiscal · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMG — 51814265220178130024 — Recurso Especial · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51591612220188130024 — Recurso Especial · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência

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