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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00010923219998260104

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: VARA UNICA DE CAFELANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65a1f2f1dd4f12e7fdee911950ac7c20c30ecc271e0515cd0b5d938827fd70ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 65a1f2f1dd4f12e7fdee911950ac7c20c30ecc271e0515cd0b5d938827fd70ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 609 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/588/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  3. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  4. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/590/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  5. 2022-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/592/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/592
  6. 2023-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/594/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/594
  7. 2023-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/595
  8. 2023-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/596/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  9. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/597/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597
  10. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/598/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  11. 2023-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/600/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/600
  12. 2023-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/602/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/602
  13. 2023-04-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/603/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  14. 2023-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/604/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604
  15. 2023-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  16. 2023-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  17. 2023-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/607/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  18. 2023-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/608

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/595

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:36:25.557023469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65a1f2f1dd4f12e7fdee911950ac7c20c30ecc271e0515cd0b5d938827fd70ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 609 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-29 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16
Definitivo (TPU 246)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Remessa (TPU 123)
2023-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-13
Conclusão (TPU 51)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 609. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.