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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00061040320138250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df7c426d8d752ee11410cca0e3a820f8a77a7de37b00371cd63f4bc2729f11ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: df7c426d8d752ee11410cca0e3a820f8a77a7de37b00371cd63f4bc2729f11ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2014-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-03-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:03:30.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df7c426d8d752ee11410cca0e3a820f8a77a7de37b00371cd63f4bc2729f11ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-25 a 2016-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2016-05-11
Petição (TPU 85)
2016-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Petição (TPU 85)
2016-04-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-16
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T09:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-03-16T12:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-12-02T11:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-07-11T12:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-06-16T12:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-04-30T14:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-04-26T03:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-12T10:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-13T03:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-02T12:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-02T12:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-28T03:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-17T11:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-11T08:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-30T12:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-13T03:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-02T09:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-23T03:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-09T14:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-08T03:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-13T08:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-11T22:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-04-12T09:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-04-12T09:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-12T09:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-12T09:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-03-26T07:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-03-26T07:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-03-16T14:43:20.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  30. 2015-03-16T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-02T12:57:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2014-12-02T21:32:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2014-12-02T21:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-06T10:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-09-03T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-18T09:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-07-17T13:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-14T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-17T10:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-06-17T10:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.