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TJAM — 00009069520148045600

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8eddb678aedaa0081da411d6c3ae668ea7f5201efe76b89693a2896043f134

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-15 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04: Remessa (TPU 123)
2020-06-18: Definitivo (TPU 246)
2020-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-08: Confirmada (TPU 12283)
2020-04-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01: Conclusão (TPU 51)
2020-03-29: Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-29: Documento (TPU 581)
2020-01-17: Provisório (TPU 245)
2020-01-17: Documento (TPU 581)
2019-12-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Ver outros registros do assunto TPU 6103

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-10-22T12:16:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-24T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-08-05T15:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-08-29T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T10:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-20T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T09:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-10-02T11:54:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-07-18T06:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T05:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T18:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T09:04:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2019-02-21T20:54:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-28T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2019-05-07T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-15T19:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T12:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2019-07-03T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T08:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
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2019-08-06T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
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2019-08-23T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5108",
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2019-10-23T15:31:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
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}

2019-12-04T09:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2020-01-17T11:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "5108",
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}

2020-03-29T19:18:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
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  }
}

2020-04-01T09:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

2020-04-01T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

2020-05-12T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
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    "codigo": "5107",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
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2014-08-15T14:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5108",
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  }
}

2017-05-09T13:14:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
```

2018-07-18T06:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5108",
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2018-11-28T18:29:28.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-04-15T19:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
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2019-05-18T00:00:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
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2019-06-18T16:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
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2019-07-14T00:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

2019-08-27T21:20:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
```

2020-01-17T11:08:01.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

2020-03-29T19:17:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5108",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 05002386420224058002 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
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TJPI — 00001934020118180135 — Procedimento Comum Cível · 2011-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
TRF5 — 05000276220214058002 — Recurso Inominado Cível · 2021-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJRR — 08014914620238230047 — Cumprimento de sentença · 2023-09-08 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
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TJRR — 08014897620238230047 — Procedimento Comum Cível · 2023-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRR — 08015081920228230047 — Cumprimento de sentença · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TRF5 — 05000297020214059800 — Recurso Inominado Cível · 2021-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJPI — 00001936020128180117 — Procedimento Comum Cível · 2012-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES

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Salário-maternidade conta para aposentadoria? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada