TRT22 — 00003293720265220107
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Indenização por Dano Moral | FGTS
Movimentações públicas
- 2026-04-28T16:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-22T10:24:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-06-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-06-08T10:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-05-20T16:03:23.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras" } } - 2026-06-09T14:28:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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