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TRT19 — 00001461220265190055

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ATALAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 649da3eb16853f304d78170d7ba1aa3dc4c7b658120f74cee01b5a4427a0b996

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-29: (TPU 15238)
2026-07-29: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-07-29: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-29: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-07-29: de Instrução (TPU 12749)
2026-06-18: de Instrução (TPU 12749)
2026-06-18: de Instrução (TPU 12749)
2026-05-08: de Instrução (TPU 12749)
2026-05-07: Inicial (TPU 12747)
2026-05-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Fixação do Quantum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-13T12:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T14:09:51.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-16T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T02:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-17T02:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-17T12:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-27T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T12:00:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T16:55:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-05-07T07:24:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2026-05-07T15:34:21.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-05-08T15:32:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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2026-06-18T09:20:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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      "valor": 11
    }
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2026-06-18T09:20:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T10:46:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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2026-07-29T10:46:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-07-31T13:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-09-01T09:21:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "47213",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
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2026-03-13T12:07:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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```
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2026-03-16T10:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T14:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
  }
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2026-07-29T10:46:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
  }
}
```
2026-07-29T11:34:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
  }
}
```

2026-07-29T11:34:42.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47213",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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