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TJMT — 00002291220178110024

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44056d6c0c2d3f28542db7654d0e6ae57789ea826ba11d65f52d9f9a5021308c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03: Remessa (TPU 123)
2019-02-20: Recebimento (TPU 132)
2019-02-20: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-11: Conclusão (TPU 51)
2019-01-11: Recebimento (TPU 132)
2019-01-08: Prescrição (TPU 11878)
2018-12-18: Conclusão (TPU 51)
2018-09-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-29: Petição (TPU 85)
2018-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-16T18:24:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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2017-01-16T18:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2017-01-16T18:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-01-29T18:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-02-09T06:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-02-20T19:23:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-05-09T15:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-06-02T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-10-11T17:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-12-11T07:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-12-15T13:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-12-26T18:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2018-01-06T06:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
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2018-05-09T13:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2018-05-29T17:15:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2018-12-18T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2019-02-11T19:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2019-07-03T15:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-01-19T16:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-01-19T18:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-02-20T19:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-10-04T16:28:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-10-04T18:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2017-10-18T12:48:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2017-10-18T18:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T17:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2018-09-24T13:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-01-08T19:12:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2019-01-11T16:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2019-02-20T18:41:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2019-02-20T18:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00003423920128110024 — Execução da Pena · 2012-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJMT — 00003436020178110020 — Petição Criminal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
TJPA — 00003417120198140009 — Execução da Pena · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
TJMT — 00003409320178110024 — Execução da Pena · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJPA — 00003417120218140051 — Execução da Pena · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
TJPA — 00003412520208140401 — Execução da Pena · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
TJPE — 00000168120208171560 — Execução da Pena · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
TJAP — 00001576320158030009 — Execução da Pena · 2015-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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