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TJBA — 08462481720168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfc502138c39228a4a95467303fecdd318bbe72c8f63dff5c98d4eccfa77ba1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-11 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-11: Definitivo (TPU 246)
2023-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05: Publicação (TPU 92)
2023-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-23: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-01-03: Petição (TPU 85)
2023-01-03: Petição (TPU 85)
2022-11-16: Conclusão (TPU 51)
2022-11-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2016-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2017-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2022-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}
```
2023-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2023-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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```

2023-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4174",
    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
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