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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSE 00002129820138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2be66c5d5fd4b1ac3ae3537c2abb5581c1a626d898349d9d13f7d6a9419025c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002129820138250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2be66c5d5fd4b1ac3ae3537c2abb5581c1a626d898349d9d13f7d6a9419025c5. SHA-256 do comentário: 99ab49e7012fff760e192f6509e49aacc74b37eaaf21c6ebf5a8f7ac47612559.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-06-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-08-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-08-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2013-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2013-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2013-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:33:57.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130626120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2be66c5d5fd4b1ac3ae3537c2abb5581c1a626d898349d9d13f7d6a9419025c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-26 a 2015-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-15
Definitivo (TPU 246)
2013-08-02
Documento (TPU 581)
2013-08-02
Documento (TPU 581)
2013-08-01
Recebimento (TPU 132)
2013-08-01
Conclusão (TPU 51)
2013-08-01
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-08-01
Audiência (TPU 970)
2013-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-01T11:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-20T10:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-07-29T09:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-29T09:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-24T08:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-27T13:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-08-15T10:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-08-15T09:23:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-08-02T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2013-08-02T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-08-01T11:21:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  12. 2013-08-01T11:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-01T11:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-07-24T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-23T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-23T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-07-18T12:30:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-07-18T12:29:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-07-15T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-04T11:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-07-02T08:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-26T13:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-06-26T13:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.