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TJES — 00017851320108080013

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e276bb5b872dba03f13d7983199e15e4a90f8fe804b975b8721f29549d3fe146

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-22 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13: Definitivo (TPU 246)
2025-06-13: Petição (TPU 85)
2025-06-05: Petição (TPU 85)
2025-06-02: Recebimento (TPU 132)
2025-06-02: Custas (TPU 479)
2025-06-02: Remessa (TPU 980)
2025-05-28: Recebimento (TPU 979)
2025-05-28: Remessa (TPU 123)
2025-05-28: Documento (TPU 581)
2025-02-04: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-31: Conclusão (TPU 51)
2024-10-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-31T16:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
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2024-10-31T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11204",
    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
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2025-05-28T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-05-28T17:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-06-02T17:31:38.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA - CASTELO"
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2025-06-05T08:16:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-06-13T17:15:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-07-22T16:42:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-22T16:43:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2011-09-19T13:35:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-18T16:38:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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  ]
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2015-01-22T15:11:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2015-01-22T16:57:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2015-01-22T14:58:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2015-03-19T16:35:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2015-03-30T16:00:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2010-07-22T16:43:58.000Z — (TPU )

2010-07-22T16:31:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
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2024-03-22T15:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-03-07T13:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-06-14T12:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2018-04-10T13:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2018-04-13T15:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-04-11T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-06T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-07-06T14:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-04-26T15:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-04-27T17:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-09-28T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-05-29T12:48:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2018-05-08T18:17:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2021-08-03T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2018-05-09T17:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2018-05-11T13:20:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-08-02T16:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-07T14:34:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2024-02-21T17:23:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2014-01-24T13:04:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-08-09T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-06-07T14:20:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00042524820068190061 — Execução Fiscal · 2006-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPR — 00929415020208160000 — Embargos de Declaração Cível · 2020-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
TJRJ — 00056058920078190061 — Execução Fiscal · 2007-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSE — 00031307720128250075 — Execução Fiscal · 2012-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSE
- Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
TJSE — 00023775720118250075 — Execução Fiscal · 2011-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSE
- Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
TJES — 00000298120018080013 — Execução Fiscal · 2001-01-10 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00000245720144058311 — Recurso Especial · 2020-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJPR — 00015909120238160193 — Execução Fiscal · 2023-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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