TJPA — 00000076420158140013

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE CAPANEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 303b2f9804d5ad5857bf9aace5ad242fe0c9bb7df40afbf5483504023f8472a0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2015-01-09T10:55:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  2. 2015-01-09T11:01:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  3. 2015-01-12T10:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  4. 2015-01-28T08:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  5. 2015-02-04T09:11:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  6. 2015-02-25T13:50:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  7. 2015-03-05T09:38:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  8. 2015-03-31T13:02:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  9. 2015-03-31T13:23:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  10. 2015-04-23T10:47:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  11. 2015-04-23T11:39:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  12. 2015-05-14T10:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  13. 2015-05-14T10:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  14. 2015-05-14T11:29:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  15. 2015-05-14T11:33:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  16. 2015-06-10T08:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  17. 2015-06-10T08:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  18. 2015-06-10T09:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  19. 2015-06-10T10:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  20. 2015-06-10T12:46:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  21. 2015-06-19T10:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  22. 2015-06-23T10:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  23. 2015-06-24T11:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  24. 2016-01-15T13:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  25. 2020-06-17T08:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  26. 2021-09-21T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  27. 2021-09-27T22:16:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  28. 2022-06-22T09:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  29. 2022-08-01T03:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  30. 2022-09-21T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  31. 2022-09-26T12:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  32. 2022-10-17T17:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  33. 2022-11-04T10:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  34. 2022-11-04T10:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  35. 2023-11-01T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  36. 2023-11-10T11:04:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  37. 2023-11-10T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  38. 2023-11-25T12:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  39. 2023-11-30T06:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  40. 2024-02-29T12:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  41. 2024-07-11T17:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  42. 2024-07-11T17:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  43. 2024-08-09T09:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  44. 2024-08-09T09:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  45. 2024-08-09T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  46. 2024-08-09T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  47. 2024-08-09T10:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  48. 2024-08-09T11:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  49. 2024-08-09T12:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  50. 2024-08-09T12:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  51. 2024-08-09T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  52. 2024-08-13T00:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  53. 2024-08-13T00:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  54. 2024-08-13T22:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  55. 2024-08-13T22:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  56. 2024-08-13T22:34:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  57. 2024-08-13T22:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  58. 2024-08-13T22:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  59. 2024-08-13T22:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  60. 2024-08-13T22:40:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  61. 2024-08-13T22:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  62. 2024-08-14T09:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  63. 2024-08-14T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  64. 2024-08-19T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  65. 2024-08-19T15:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  66. 2024-08-20T10:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  67. 2024-08-20T14:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  68. 2024-08-22T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  69. 2024-08-22T11:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  70. 2024-08-22T12:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  71. 2024-08-22T12:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  72. 2024-08-23T13:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  73. 2024-08-23T13:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  74. 2024-08-27T22:55:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  75. 2024-08-27T22:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  76. 2024-08-27T22:57:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  77. 2024-08-27T22:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  78. 2024-08-29T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  79. 2024-08-30T09:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  80. 2024-09-02T14:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  81. 2024-09-02T14:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  82. 2024-09-04T09:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  83. 2024-09-05T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  84. 2024-09-05T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  85. 2024-09-05T15:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  86. 2024-09-09T18:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  87. 2024-09-11T12:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  88. 2024-09-17T05:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  89. 2024-09-18T04:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  90. 2024-09-18T05:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  91. 2024-10-05T03:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  92. 2024-10-05T03:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  93. 2025-02-11T12:31:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  94. 2015-01-09T10:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  95. 2015-01-09T11:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  96. 2015-01-09T11:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  97. 2015-01-13T11:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  98. 2015-01-30T10:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  99. 2015-01-30T10:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  100. 2015-02-05T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  101. 2015-02-06T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  102. 2015-02-06T11:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  103. 2015-02-06T11:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  104. 2015-02-06T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  105. 2015-02-06T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  106. 2015-02-23T12:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  107. 2015-04-06T14:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  108. 2015-04-14T16:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  109. 2015-04-17T10:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  110. 2015-04-22T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  111. 2015-04-24T11:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  112. 2015-04-29T14:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  113. 2015-05-04T09:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  114. 2015-05-14T09:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  115. 2015-05-14T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  116. 2015-05-26T08:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  117. 2015-06-10T09:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  118. 2015-06-10T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  119. 2015-06-10T14:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  120. 2015-06-29T08:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  121. 2015-07-06T09:27:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  122. 2016-02-16T11:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  123. 2016-02-26T12:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  124. 2016-02-29T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  125. 2018-12-12T12:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  126. 2019-05-27T08:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  127. 2019-05-27T08:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  128. 2021-06-02T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  129. 2021-06-25T10:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  130. 2021-07-22T08:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  131. 2021-09-16T11:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  132. 2021-09-27T22:16:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  133. 2021-09-27T22:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  134. 2021-09-29T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  135. 2021-09-30T10:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  136. 2022-01-14T09:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  137. 2022-02-01T12:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  138. 2022-02-08T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  139. 2022-06-15T08:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  140. 2015-02-06T11:01:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  141. 2015-08-17T13:01:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  142. 2016-09-27T11:12:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  143. 2015-01-09T11:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  144. 2015-01-30T10:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  145. 2015-02-04T09:24:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  146. 2015-02-19T10:31:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  147. 2015-02-19T10:32:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  148. 2015-02-19T10:34:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  149. 2015-03-31T13:23:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  150. 2015-04-08T15:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  151. 2015-04-17T09:25:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  152. 2015-04-23T11:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  153. 2015-05-14T11:30:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  154. 2015-06-10T12:44:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  155. 2016-04-12T11:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  156. 2021-06-22T12:10:35.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  157. 2021-07-22T14:33:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  158. 2021-08-16T10:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  159. 2021-09-29T10:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  160. 2022-01-24T12:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  161. 2022-06-21T13:34:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  162. 2022-06-22T09:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  163. 2022-09-26T12:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  164. 2023-11-10T11:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  165. 2024-07-12T14:05:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  166. 2024-08-06T10:30:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  167. 2024-08-09T10:00:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  168. 2024-08-09T10:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  169. 2024-08-09T11:10:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  170. 2024-08-09T11:10:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  171. 2024-08-09T11:10:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  172. 2024-08-09T11:10:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  173. 2024-08-09T11:10:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  174. 2024-08-09T11:10:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  175. 2024-08-09T14:44:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  176. 2024-08-12T09:51:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  177. 2024-08-29T10:52:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  178. 2024-09-02T14:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  179. 2024-09-11T12:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  180. 2025-02-11T12:22:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  181. 2025-02-11T12:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }
  182. 2025-02-11T12:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17983",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica