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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000048920145030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 031578ed7ed706f259c7bd15d3b47defcf3d5f082405dbc464dbba9b44affce2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048920145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 031578ed7ed706f259c7bd15d3b47defcf3d5f082405dbc464dbba9b44affce2. SHA-256 do comentário: 48d365857ef34c3c207d66cdfcd9f7a38510a1fa072c1bcac946803479faa433.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2017-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:23.338807603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 031578ed7ed706f259c7bd15d3b47defcf3d5f082405dbc464dbba9b44affce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03
Recebimento (TPU 977)
2019-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-12
Recebimento (TPU 977)
2017-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Recebimento (TPU 977)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  34. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.