TJMA — 00001472020008100051

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Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2020-10-02T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
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       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

2. 2020-10-02T11:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

3. 2020-10-02T11:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
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       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

4. 2020-10-19T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

5. 2013-07-15T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

6. 2020-10-22T09:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

7. 2000-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

8. 2011-06-10T16:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
         "valor": 90
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

9. 2011-07-11T16:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 1,
         "descricao": "Advogado",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3092",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
     }
   }

10. 2013-01-18T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

11. 2013-07-15T17:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

12. 2014-11-19T10:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

13. 2016-09-21T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

14. 2017-01-18T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

15. 2019-01-08T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

16. 2019-03-07T14:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

17. 2019-04-03T11:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

18. 2019-04-04T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

19. 2020-10-02T11:16:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

20. 2013-04-29T09:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

21. 2020-10-19T16:43:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

22. 2020-10-19T17:06:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

23. 2020-11-20T17:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

24. 2011-05-25T09:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

25. 2011-07-11T16:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

26. 2013-01-18T12:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

27. 2017-01-18T10:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

28. 2019-01-08T11:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

29. 2019-01-30T13:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }

30. 2019-04-16T09:44:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3092",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"
      }
    }