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TJRR — 00009348820028230060

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 493d0c97dce558174a1873dde4bd6e0d1aa2d5679f1e63c768e1aeacf83d5a58

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-11 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31: Definitivo (TPU 246)
2025-07-31: Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-31: Definitivo (TPU 246)
2025-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31: deferimento (TPU 12444)
2025-07-11: Petição (TPU 85)
2025-07-08: Conclusão (TPU 51)
2025-06-25: Documento (TPU 581)
2025-06-09: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2018-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T12:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-03T15:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2002-10-11T09:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2002-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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2004-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2004-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2004-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2004-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2004-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

2004-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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}

2005-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2005-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2005-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2005-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

2005-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2005-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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}

2005-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2005-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2005-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2785",
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2006-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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2006-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2006-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2006-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2006-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2006-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00061722620008200001 — Cumprimento de sentença · 2000-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJAM — 00749563520258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª TURMA RECURSAL
TJAP — 00025715320238030009 — Cumprimento de sentença · 2023-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
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