Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Fato Gerador/Incidência — TJSE 00008932220028250075

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 978b42440f56ee326fe4c6ab1703bccb369c9bd7ce178ffa60c85748c8e42be0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 978b42440f56ee326fe4c6ab1703bccb369c9bd7ce178ffa60c85748c8e42be0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo

Tema documentado no texto da fonte

Nenhum tributo nasce sozinho: ele depende de um evento concreto — vender, prestar serviço, ser proprietário — descrito antecipadamente em lei. Esse evento é o que a legislação chama de fato gerador, e sem ele não existe obrigação de pagar nada.

Trecho de Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fato, gerador.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f13770d31b6b8736bca78d8f962cae1e59624ae28a6c9bf9e3e9e63cc76e70f0
  • Registro documental: 978b42440f56ee326fe4c6ab1703bccb369c9bd7ce178ffa60c85748c8e42be0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  2. 2007-01-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2007-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2007-04-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2007-04-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2008-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2008-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2009-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2011-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2011-08-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2011-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2012-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2013-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-01-04 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-10 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-04-11 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:36:13.971000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 978b42440f56ee326fe4c6ab1703bccb369c9bd7ce178ffa60c85748c8e42be0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-19 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-18
Petição (TPU 85)
2018-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Conclusão (TPU 51)
2018-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-13
Com efeito suspensivo (TPU 394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Gerador/Incidência | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-16T14:26:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2018-04-27T02:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-04-16T14:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-30T16:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-30T16:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-03T11:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-03T11:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-09-04T12:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-08-14T13:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-10-21T17:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-01-07T12:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2009-12-18T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-04-18T17:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2007-01-10T12:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2006-09-05T11:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2006-08-22T17:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2006-04-24T10:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2005-10-07T11:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2005-09-28T11:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2005-09-27T16:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2005-09-26T18:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2005-03-31T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2004-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2004-01-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2003-02-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2003-02-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-07-06T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-04-18T18:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-04-18T18:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-04-18T12:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-02-14T10:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-01-30T16:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-09-13T09:26:23.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  35. 2013-09-09T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-03T10:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-09-02T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-07-02T12:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-06-19T14:34:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  40. 2013-06-19T09:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.